O ensino de graduação de Odontologia no Brasil passa por um período de grandes mudanças. Estas são devidas à implementação da Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n^o. 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Um fato marcante na implementação da LDB é a definição das "Diretrizes Curriculares". De forma inédita, o Conselho N ganham em amplituacional de Educação fixou parâmetros comuns para os cursos da área da saúde, com o objetivo de reforçar a articulação entre a Educação Superior e a Saúde. As "Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Odontologia" (Parecer publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2002),de de competências gerais e de flexibilidade e abrem espaço para a autonomia das instituições para a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação. Assim, as Diretrizes Curriculares dos Cursos da Área da Saúde têm em comum as premissas e as competências gerais.

As referidas Diretrizes Curriculares não fixam a carga horária mínima dos cursos e a Abeno vem atuando em vários níveis governamentais para que esta definição não fique aquém da atual média nacional dos cursos de graduação em Odontologia, que é de 4.100 horas. Em todas etapas das discussões preliminares à elaboração da citada "Diretrizes", em nível de Reuniões da Abeno e de ações da Comissão de Especialistas de Ensino de Odontologia da SESu/MEC, sempre houve consenso que a carga horária mínima não pode ser reduzida e deve ser mantida, pelo menos, na atual média nacional, e deveria ser uma carga horária viável para as condições sócio-econômicas de nosso País.

Recentemente, face a uma proposta de redução da carga horária proposta pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a Abeno se movimentou rapidamente e houve um resultado positivo.

A Abeno entregou diretamente ao ministro da Educação, em audiência no dia 12 de maio, a argumentação contrária à proposta do CNE de redução da carga horária mínima dos cursos de Odontologia, e também face as inúmeras manifestações das Faculdades de Odontologia que, por recomendação da Abeno, chegaram ao gabinete do ministro. O prof. Cristóvam Buarque solicitou ao Conselho Nacional de Educação que agende uma audiência pública para ouvir as instituições de ensino de Odontologia. O presidente da Abeno foi informado sobre o referido despacho ministerial no dia 29 de maio, durante audiência do mesmo na SESu/MEC. Vamos, pois, aguardar a audiência pública do Conselho Nacional de Educação.

* Antonio Cesar Perri de Carvalho é presidente da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno)

PRIMEIRA PÁGINA

EDIÇÕES ANTERIORES

ARQUIVO DE LEGISLAÇÃO

FALE CONOSCO