artigo Regina Juhas 56

A atuação profissional em âmbito odontológico, em qualquer das suas áreas, não prevê reserva de mercado. Sendo regulamentada por Lei Federal, constitui um direito de todos os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia o exercício das atividades odontológicas.

A Lei 5081, que Regula o Exercício da Odontologia no Brasil especifica:

"Art. 6^o – Compete ao Cirurgião-Dentista:

I – praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; (...)

IV – proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;"

No entanto, a auditoria se revela como um campo de atuação amplo, delimitado não pela competência legal, já verificada, mas pela capacitação profissional, a ser adquirida através de treinamento e conhecimento.

A função do auditor odontológico não pode ser reduzida à conferência de fichas clínicas e radiografias, e ao pagamento – ou glosa – de tratamentos realizados. Nessa visão, estaríamos sendo equiparados aos inspetores de fábricas no início do século passado, cargo inexistente hoje, sabidamente custoso e sem resultados para a organização. Bewick et al. (p. 153) afirmam que "os custos da má qualidade são elevados, e economias estão ao alcance".

Através de qual colaborador as operadoras de planos odontológicos podem desenvolver uma gestão de custos e de qualidade efetiva, fundamentada em parâmetros técnico-científicos, de forma a equilibrar a balança entre a economia e a eficácia do sistema?

A auditoria, hoje, deve ser vista como uma "função que realiza o Auditor, de acordo com as normas legais e os estatutos que a regem. A função de Auditoria será sempre uma função de apoio e assessoria, é um órgão consultor e assessor dentro da organização, avaliando a otimização da gestão administrativa (...)"

Requer, portanto, características ainda não definidas legalmente, mas integrantes da capacitação profissional, e que podem ser sintetizadas pela visão do perfil desejado do auditor odontológico:

Perfil do Auditor Interno e Externo – Características e Requisitos desejáveis

Área	Especificação
Competência Legal	Título idôneo fornecido por instituição reconhecida, inscrição nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia Estar em dia com as obrigações financeiras junto ao respectivo Conselho Regional de Odontologia Não estar suspenso das atividades profissionais, por punição administrativa, civil ou penal.
Capacitação Profissional	Independência para atuar na função, não cedendo a pressões externas. Critério homogêneo para casos semelhantes. Conhecimento do trabalho a ser desenvolvido. Conhecimentos administrativos referentes à rotina de escritório, tarefas afins; conhecimentos de informática (usuário). Conhecimento das normas administrativas da empresa.
Requisitos Técnicos	Experiência clínica e administrativa. Não ser tendencioso a determinadas técnicas utilizadas ou novas. Criar rotina para exame de auditagem, uniformizando as auditorias. Treinamento adequado. Conhecimento da legislação que contempla as empresas odontológicas e da responsabilidade profissional.
Requisitos Éticos	Confidencialidade Imparcialidade Respeito ao colega e à profissão que exerce. Conhecimento das normas éticas vigentes. Não possuir condenação junto ao Conselho Profissional.
Requisitos Pessoais	Habilidade de comunicação com os colegas de trabalho. Facilidade de comunicação com prestadores e usuários. Organização e pontualidade. Dinâmica e participação na rotina da empresa. Estar aberto a mudanças.

Bibliografia

JUHÁS, R. Auditoria em Odontologia. São Paulo: Clássica, 2.001, 130p.
SERRATTO, M.Y. El Auditor Odontológico y la calidad em los Serviços de Salud Oral. Buenos Aires, Revista Virtual de la Práctica Odontológica, Peru, v.2, n.15, jul, 2001. Disponível em http://odontomarketing.com Acesso em 10 ago. 2001.

*Regina Juhas é especialista em Odontologia Legal pela FUNDECTO-USP; mestranda em Deodontologia e Odontologia Legal pela FOUSP; professora assistente do Curso de Especialização em Odontologia Legal da FUNDECTO-USP; professora assistente de Odontologia Legal da UNIFMU; autora do livro Auditoria em Odontologia. E-mail: rjuhas@uol.com.br