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Regulamentação de Especialidade Profissional
Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial


Conselho Federal de Odontologia

Portaria CFO-54, de 2 de novembro de 1975

Regulamenta a alínea "a" do art. 3o. da Resolução CFO-90, de 14.06.75, conceituando a especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial e definindo as áreas de competência de atuação do especialista:

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei no. 4.324, de 14.04.64, regulamentada pelo Decreto no. 68.704, de 03.06.71, aditada pela Lei no. 5.965, de 10.12.73, e no exercício de suas atribuições regimentais, resolve:

Art.1o. - Para fins de registro de títulos no Conselho Federal de Odontologia e inscrição dos profissionais nos Conselhos Regionais de Odontologia, fica regulamentada, na forma que dispõe esta Portaria, a especialidade Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial, a que se refere a alínea "a", do artigo 3o. da Resolução CFO-90, de 14.06.75.

Art. 2º - A Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial é a especialidade que tem como objetivo o diagnóstico e os tratamentos, cirúrgico e coadjuvante, das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas do aparelho mastigatório e anexos e estruturas craniofaciais associadas,

Art. 3º. As áreas de competência para atuação do especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial , definidas no artigo 2º, incluem:

anestesiologia, onde o especialista deverá possuir conhecimentos para prescrever anestesia e operar o paciente sob anestesia geral;

biópsia de lesões;

tratamento de infecções;

erupção cirúrgica, reimplantação e transplantes de dentes;

cirurgia pré-protética;

cirurgia pré e pós-ortodôntica;

cirurgia ortognática;

tratamento cirúrgico dos cistos; de doenças das glândulas salivares; das doenças de articulação temporomandibular, de lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; de más formações congênitas ou adquiridas, dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos da cavidade bucal; dos tumores malignos da cavidade bucal, atuando integrado em grupo de cancerologistas; de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião; e, das afecções radiculares e perirradiculares;

remoção cirúrgica de corpos estranhos;

Parágrafo único. Para inscrição na especialidade, o cirurgião-dentista deverá ter necessariamente o conhecimento de todas as áreas de competência definidas neste artigo, podendo, porém, haver preponderância de conhecimento e de atuação em uma ou mais áreas.

Art. 4º. Nos casos dos acidentes cirúrgicos que acarretam perigo de vida ao paciente, o cirurgião-dentista poderá lançar mão de todos os meios possíveis para salvá-lo.

Newton Bueno Bruzzi, CD

Presidente"


Conselho Federal de Odontologia

Resolução CFO-205/96

Fixa norma para reconhecimento ou credenciamento do curso de especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 1996, resolve:

Art.1o. Os cursos de especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais somente poderão ser reconhecidos ou credenciados, pelo Conselho Federal de Odontologia, quando realizados sob a modalidade de residência.

Art. 2o. O Conselho Federal de Odontologia, no prazo ,máximo de 90 (noventa) dias, baixará Decisão regulamentando a residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais.

3o. Serão respeitados os direitos dos cursos de especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais, realizados nos moldes das normas em vigor, cujos pedidos de reconhecimento ou credenciamento ou de sua renovação tenham sido recebidos pelos respectivos Conselhos Regionais até a data da publicação desta Resolução.

Art. 4o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1996

Carlos Alberto dos Santos Pêgo, CD

Secretário-geral

Jacques Narcisse Henri Duval, CD

Presidente"

(NR. A Resolução CFO-205/96 foi publicada no Diário Oficial da União, na Seção 1 - de 30.12.96. Pág. 29016)


Conselho Federal de Odontologia

Resolução CFO-003/99

Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais por cirurgião-dentista.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o que dispõe a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, particularmente os artigos 41 a 49 que versam sobre a especialidade de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais;

Considerando que o alvo da atenção do cirurgião-dentista é a saúde do ser humano;

Considerando que as relações do cirurgião-dentista com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente, basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um;

Considerando controvérsias ainda existentes na área de atuação de médicos e cirurgiões-dentistas, no que diz respeito ao tratamento de doenças que acometem a região crânio-cervical;

Considerando que as cirurgias crânio-cervicais são realizadas por médicos especializados;

Considerando que nas cirurgias crânio-cervicais existem áreas de estrita competência do cirurgião-dentista;

Considerando a necessidade de se estabelecer normas que visem proporcionar aos profissionais e pacientes um maior grau de segurança e eficácia no tratamento dessas doenças;

Considerando os resultados dos estudos a respeito da prática da Cirurgia Buco-maxilo-facial, realizada pela Câmara Técnica composta por representantes dos Conselhos Federais de Medicina e de Odontologia e das Sociedades Brasileiras de Anestesiologia, Cirurgia Plástica Estética e Reparadora, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia,do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial;

Considerando o que dispõe a Resolução do CFM no. 1.536/98;

Resolve:

Art.1o. Em lesões de interesse comum à Medicina e à Odontologia, visando a adequada segurança do resultado, a equipe cirúrgica deve ser obrigatoriamente constituída por médico e cirurgião-dentista, sempre sob a chefia do médico.

Art. 2o. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, submandibular e sublingual), o acesso pela via cervical infra-hioidea, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvando as estéticas funcionais do aparelho mastigatório que é de competência do cirurgião-dentista.

Art. 3o. O cirurgião-dentista, quando da solicitação para realização de anestesia geral em regime hospitalar, deve seguir a orientação da Resolução CFM no. 1.363/93 que dispõe sobre condições de segurança em ambiente cirúrgico bem como de acordo com o artigo 44 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CF)-185/93.

Art. 4o. Nos procedimentos em pacientes politraumatizados, o cirurgião-dentista membro das equipes de atendimento de urgência deve obedecer um protocolo de prioridade de atendimento do paciente, devendo sua atenção ser definida pela prioridade das lesões do paciente.

Art. 5o. Ocorrendo o óbito do paciente submetido à Cirurgia Buco-maxilo-facial, realizada exclusivamente por cirurgião-dentista, o atestado de óbito será fornecido pelo serviço de patologia, de verificação de óbito ou pelo Instituto Médico Legal, de acordo com a organização institucional local e em atendimento aos dispositivos legais.

Art. 6o. O cirurgião-dentista é responsável direto pelo seu paciente quando da internação hospitalar.

Art. 7o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1999

Eros Petrelli, CD

Secretário-geral

Jacques Narcisse Henri Duval, CD

Presidente"

(NR - Publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 1o./04/99, pág. 50)

 


Conselho Federal de Odontologia

Resolução CFO-004/99

 

Dispõe sobre a instrumentação cirúrgica pelo estudante de Odontologia.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 1999,

Considerando que a responsabilidade do ato odontológico é do cirurgião-dentista e que não pode ser delegada a outros profissionais;

Considerando que a prática cirúrgica requer presença de uma equipe;

Considerando o objetivo que é a saúde do ser humano;

Considerando as Leis da Odontologia, o disposto no Código de Ética Odontológica, e nas Resoluções emanadas do CFO, principalmente aquelas que dispõem sobre especialidades odontológicas,

Resolve:

Art.1º. A formação da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular.

Art.2º. A equipe cirúrgica deverá ser composta por profissionais de saúde qualificados.

Art.3º. Nas cirurgias odontológicas, deverá ser observado o dispositivo no Código de Ética Odontológica, que exige condições satisfatórias de segurança para o paciente e para que a equipe possa realizar o ato operatório de forma satisfatória.

Art.4º. O primeiro auxiliar deve ter qualificação suficiente para substituir o cirurgião titular no seu eventual impedimento durante o trans-operatório.

Parágrafo único. O impedimento temporário do cirurgião titular não o exime da responsabilidade pela equipe cirúrgica.

Art.5º. É lícita a presença de estudantes de Odontologia na qualidade de auxiliar e de instrumentador cirúrgico, respeitado o disposto no Capítulo VII do Título I da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-185/93, como também de profissionais de enfermagem qualificados pelo seu Conselho ou de estudante de enfermagem na qualidade de instrumentador.

Art.6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1999.

Eros Petrelli, CD Jacques Narcisse Henri Duval, CD

Secretário-Geral Presidente"

(NR - Publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 1o./04/99. Pág.50).


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