Ano XX nº 232 -
 
 

*Gilberto Pucca Jr

Cirurgião-dentista sanitarista, Mestre em Epidemiologia do Envelhecimento pela Escola Paulista de Medicina; Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília, coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde de 2003 a 2014.  Foi Diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, é Professor Adjunto do Departamento de Odontologia da Universidade de Brasília e coordenador do Projeto Epidor da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília.

Artigo - Gilberto Pucca Jr.

Edição 232 - 14/02/2017

 

O que significa a unificação dos blocos de financiamento para o SUS e a Odontologia

 

Com o lançamento do Brasil Sorridente, em março de 2004, pela primeira vez a saúde bucal obteve uma linha de financiamento que posicionou o Ministério da Saúde como indutor. Até então cabia, quase que exclusivamente, aos municípios investirem.

Não é novidade que a Saúde Bucal ainda não é uma prioridade política dos gestores. Isto se deve a inúmeros fatores, mas o fato é que investimentos nas ações de Saúde Bucal nos municípios, que é onde de fato ela se concretiza, dependem fundamentalmente da mobilização dos profissionais, e da boa (ou má vontade) dos secretários de saúde.

Enquanto a Bucal não se transformar em motivo de grande mobilização da população, assim continuará sendo.

De 2004 a 2014, o Ministério da Saúde investiu algo em torno de 9,5 bi nas ações de Saúde Bucal. Basicamente com duas finalidades: desonerar os já sobrecarregados municípios e talvez o mais importante, induzir as ações no incipiente Brasil Sorridente.

Aqui cabe uma ressalva fundamental, pois não basta alocar recursos, temos que induzir as ações de Saúde ainda não prioritárias, como é o caso da Bucal.

Mas para que um ente da federação deve induzir?

Por analogia; a função de temos indicadores, além de monitorar algumas ações, consideradas prioritárias, é também induzir ações. Isto um bom gestor de políticas públicas sabe manejar.]

Pois bem, o Ministério da Saúde acaba de propor e a Comissão Tripartite aceitou que os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria 204 de 2007, de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão tornem-se um só: o Bloco de Custeio.

Qual é o efeito prático?

Agora, o Ministério da Saúde repassará os recursos para uma conta única da prefeitura, cabendo ao gestor local decidir onde usá-los.

De custos de hospital a Atenção Básica. O que rende mais notícia, mídia e votos: montar hospital ou implantar equipes de Atenção Básica, inaugurar Pronto Socorro ou Centro de Especialidades Odontológicas, contratar médicos ou dentistas? É difícil imaginar onde o grosso dos recursos serão gastos?

Claro, para quem tem amigo dentista ou dinheiro para pagar um, isso pouco conta. O que não é a realidade da imensa maioria da população brasileira.

Mas isto, quem sabe mesmo, e sente na pele, são os profissionais que estão lá na ponta, entre eles os coordenadores de Saúde Bucal, Atenção Básica e os cirurgiões-dentistas, ASBs e TSBs.

Esse é o problema. Estas ideias não se originam da ponta, de gente que tem que segurar o touro a chifre.

No mundo inteiro, os sistemas públicos de saúde mais custo-efetivos, que têm a universalização e a integralidade como premissas – a exemplo, Canadá e Inglaterra — têm como ponto em comum: investimento maciço na Atenção Básica, incluindo profissionais qualificados e acesso amplo, para que ela seja resolutiva e não onere os demais níveis.

Essa resolução coloca o Brasil na marcha à ré mundial, mais uma vez.

Em 1996, ainda no primeiro período de estruturação do SUS, foi criado um financiamento específico do Governo Federal para as áreas justamente de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde. Por quê?

Porque são essenciais para a saúde da população. É o coração do sistema.

No Brasil, fazem parte da Atenção Básica, entre outros serviços e ações: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Mais Médicos, a maior parte do Brasil Sorridente, Saúde na Escola, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com psicólogos, fisioterapeutas etc., que serão os programas e ações diretamente afetados, e as vítimas, mais uma vez serão os que mais precisam, ou seja, os usuários e os profissionais.

Unificar os recursos em um bloco único, no âmbito municipal, é inviabilizar a integralidade e privilegiar a assistência em detrimento das ações de Vigilância e Promoção à Saúde. Os efeitos se farão sentir já neste ano.

A medida sobrecarregará mais ainda o já insuficiente sistema assistencial, e claro, desperdiçará os já escassos recursos públicos. Como se tivéssemos dinheiro sobrando.

Ao que tudo indica o problema do SUS e da Saúde Bucal, aos olhos dos profissionais da ponta e dos usuários parece não ser o excesso de dinheiro.

 

 

 

 

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