Taxas municipais: pagamento em duplicidade pode ser ressarcido

Pagamentos realizados em duplicidade de algumas taxas à Prefeitura Municipal de São Paulo podem ser ressarcidos, segundo a Secretaria de Finanças do município. No caso de pagamento em duplicidade de IPTU, Contribuição de Melhoria, Multas de Trânsito, Preço e Ocupação (Feiras e Mercados), Taxa de Elevador, Dívida Ativa Fiscal ou Judicial, PPI, Refis e Guia DTP, o contribuinte poderá solicitar a restituição ou compensação do valor por meio do Sistema de Devolução Automática de Tributos (DAT). O pedido deve ser feito no Setor de Devolução Automática de Tributos, localizado na Rua Pedro Américo, 32, Sobreloja, Edifício Andraus, Centro (próximo ao Metrô República), de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 horas.

Os documentos necessários para solicitar o ressarcimento são: notificação-recibo original que gerou o saldo credor, constando a autenticação de pagamento; RG e CPF do interessado e procuração, no caso de preposto.

No caso dos demais tributos municipais, o interessado deverá ingressar com processo de restituição diretamente na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças.

Mais informações: Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia). De segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

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Ed.146_07/10/2009