SBPT defende implantação da lei antifumo em todo o Brasil

O tabagismo passivo é a terceira causa de morte prevenível em todo o mundo, atrás apenas do fumo ativo e do álcool. A exposição diária e contínua à fumaça do cigarro afeta especialmente as crianças – cerca de 50% delas em todo o planeta. Medidas como separar fumantes de não fumantes e filtros de ar não reduzem a agressão causada pela fumaça ambiental, diferentemente do que é contra-argumentado pela indústria do tabaco.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) faz questão de comemorar publicamente a adesão à lei antifumo por diversos estados em todo o país, demonstrando a preocupação com a saúde pública. Porém, também registra que é urgente e imperioso que a norma seja estendida a todo o Brasil.

Aliás, o primeiro estado brasileiro a aderir à restrição do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo fechados foi São Paulo, sob a Lei nº 13.541, que vigora desde 7 de agosto deste ano. Uma importante iniciativa para a saúde pública, já tem adesão de 99,2% dos estabelecimentos paulistas fiscalizados na primeira semana de vigência da legislação. Até domingo, dia 23, foram aplicadas 71 multas em todo o Estado.

“Leis que restringem o fumo são tendência mundial e já são uma realidade em mais de 15 países. É uma modificação importante, prevista inclusive pela Convenção Quadro de Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, e fundamental no controle do tabagismo”, comenta a dra. Irma de Godoy, presidente da Comissão de Tabagismo da SBPT.

Dra. Irma ressalta que a restrição não prejudica o setor de bares e restaurantes. “A análise de vendas e das taxa de emprego em países com a lei vigente demonstram que não há impacto negativo em termos econômico nestes tipos de estabelecimentos, então não é argumento para coibir a lei. E a aceitação é boa, cerca de 80% dos fumantes são favoráveis”, destaca.

A medida reduz em até 90%, a concentração de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos ambientes, diminui rápida e substancialmente a hospitalização por doença coronariana e por sintomas respiratórios, melhora a função pulmonar e reduz a inflamação sistêmica nos indivíduos expostos.

Cenário nacional

A legislação para restringir o uso de cigarro começa a se disseminar em diversos estados brasileiros. “É preciso ressaltar e apoiar as iniciativas de várias cidades que assumiram sua responsabilidade e estão cumprindo seu dever legal de proteger a saúde pública”, defende dra. Irma.

Em Curitiba (PR), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei em duas sessões, por unanimidade e, no último dia 19, o prefeito Beto Richa (PSDB) a sancionou. Um processo semelhante corre via Estado, porém com mais dificuldade. Por enquanto, somente a capital pode comemorar a chegada da nova lei.

“Temos um grupo de médicos do Paraná, inclusive da Associação Paranaense Contra o Fumo, reunidos em luta para implantar a lei em todo o estado. Muito semelhante à legislação paulista, visa a disciplinar os locais onde é possível fumar ou não”, comenta dr. Jonatas Reichert, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT (2006-2008) e membro titular da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira.

Já em Salvador (BA), a lei entrou em vigor logo no início de agosto. Diferente da situação de outros estados, não houve resistência na aprovação do projeto por parte dos proprietários de bares, restaurantes e hotéis.

Dra. Ana Thereza Cavalcanti Rocha, membro da Comissão de Tabagismo da SBPT e professora colaboradora do Serviço de Pneumologia do Hospital Universitário Prof. Edgar Santos (HUPES / UFBA) e coordenadora do Núcleo de Atendimento e Tratamento do Tabagismo do Complexo HUPES, comenta que ainda falta estímulo e incentivo por parte do governo.

“Temos uma grande demanda em nosso serviço de saúde de pessoas que buscam tratamento para interromper o tabagismo. Só na lista de espera temos 800 nomes. Dos 417 municípios baianos, apenas 12 contam com centro de tratamento e, em Salvador, apenas seis funcionam. Com investimento nesta área, o número de fumantes reduziria significativamente”, argumenta dra. Ana.

Já no Rio de Janeiro, onde a lei foi sancionada pelo governo estadual no último dia 17 de agosto, há 16,6% dos fumantes no Estado, sendo 19% do sexo masculino e 14,6% feminino, segundo dados do Vigitel, MS, 2008.

“Esta Lei não beneficiará apenas as pessoas – clientes e

trabalhadores – que não fumam, mas também estimulará os tabagistas a

buscar ajuda para deixar de fumar, o que lhes trará benefícios

para a saúde física e econômica”, acredita dr. Alberto José de Araújo, diretor do Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo (NETT) vinculado ao Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IDT) e ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

1, 3 bilhão de fumantes

Há 1,3 bilhão de fumantes em todo o mundo. Nos países desenvolvidos, 400 milhões de tabagistas e, nas nações em desenvolvimento, cerca de 900 milhões. De 1989 a 2003, houve uma redução de 2,5% de tabagistas. Número que supera os Estados Unidos, com 0,7%, e o Japão, 0,6%.

Se nada for feito para reverter a expansão do consumo de cigarro, nos próximos vinte anos devem ocorrer até 10 milhões de mortes por causas atribuídas ao cigarro. Os países menos favorecidos serão responsáveis por 70% deste total.

De acordo com dados da Tese de Doutorado na COPPE/UFRJ, em 2008, do Dr. Alberto Araújo, o custo médio por paciente com infarto do miocárdio chega a R$ 10.907,36 reais por ano. Em 2004, houve cerca de 59.838 hospitalizações, totalizando um gasto de R$ 483.132.012,00, que poderia ser evitado com a mudança dos hábitos tabagistas.

Edição: 144 - 28/08/2009