Planos de saúde poderão pagar medicamentos dos usuários

Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece que os planos de saúde poderão ser obrigados a pagar medicamentos dos usuários. A Comissão aprovou que os remédios associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia devem ser bancados pelos planos de saúde. O projeto também prevê prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e novas regras para reajustes por faixa etária.

O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovado, segue para o plenário e, depois, vai ao Senado. O projeto pode beneficiar os mais de 52 milhões de brasileiros que possuem convênios de saúde.

Entre outras mudanças, a revisão obriga operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário. O paciente também contará com atendimento 24 horas nos serviços por telefone. O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação, atualmente tolerada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos coletivos.

Procedimentos de prevenção terão que ser cobertos. O direito de trocar de plano sem cumprir nova carência também foi estendido aos clientes de planos coletivos a partir de 18 meses. Parte das propostas foi criada durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003. O texto estabelece que a ANS verifique a qualidade dos serviços prestados. Relator do projeto, o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca que a agência vai ganhar meios para fiscalizar.

Aumentos iguais para as últimas faixas

O relator Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca a alteração que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste do convênio na faixa de usuários mais idosos. O texto determina que o aumento das últimas três faixas etárias deve ser igual. “Muita gente sai do plano depois de contribuir por muitos anos. As operadoras fazem o reajuste na última faixa, logo quando os usuários têm redução de renda porque estão se aposentando e começam a ter mais problemas de saúde”, disse o parlamentar.

Fonte: Terra

Edição: 147 - 06/11/2009

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