Saúde

Edição 156 - 29/08/2010

Produção de fumo no País ganha apoio de comissão do Governo Lula

Estudo prevê retorno dos maços de 10 cigarros # IPI de charuto pode cair 50% # Linhas de crédito para a cadeia produtiva do fumo

A Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, aprovou um documento denominado Agenda Estratégica no final do mês passado para injetar recursos e reforçar a produção de fumo no País. A medida é contraditória e caiu como uma bomba inclusive dentro do Governo Lula, que assinou em 2005 a Convenção-Quadro do Tabaco – acordo mundial antitabagista. Observadores do setor entendem que por trás da decisão federal está a indústria do tabaco, que vem trabalhando aqui e em outros países, junto com hotéis, bares e restaurantes, no sentido de “democratizar” o tabagismo e minimizar os efeitos do fumo passivo.

A decisão do Governo Lula vai contra todos os esforços públicos, coletivos particulares e individuais de banir o uso de tabaco, principalmente cigarros, em ambientes coletivos. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Paraíba, Roraima e Rondônia já baixaram legislação específica proibindo o uso do fumo em lugares públicos. Em São Paulo, por exemplo, a lei de 2009 criou espaços totalmente livres de cigarro, principalmente. No âmbito federal, no entanto, a lei restringe o hábito de fumar em fumódromos. Alguns pesquisadores garantem dispor de documentos que comprovam a interferência da indústria do fumo na regulamentação oficial do uso do tabaco em lugares freqüentados por fumantes e não fumantes.

Medida do Governo Lula é “esquizofrenia total”

A diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, classificou o conteúdo da Agenda Estratégica aprovada com o aval do Ministério d Agricultura de “esquizofrenia total: uma parte do governo morde e outra assopra o setor produtivo do fumo”, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda, dia 12. Sua reação se explica: ao mesmo tempo em que o Governo Lula constitui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro do Tabaco, que estuda medidas para combater o tabagismo no País, também cria dispositivos que favorecem a produção de tabaco, injetando recursos para ampliá-la. O conteúdo da agenda revelada ontem em Brasília prevê a captação de recursos públicos para um programa de desenvolvimento e inovação do fumo e a criação de linhas de crédito para o setor, com taxas de juros semelhantes ao do Pronaf, que existe para atender às necessidades da produção agrícola familiar. O crédito para a ampliação das lavouras de fumo bate de frente com um plano federal assinado em 2005, de estímulo aos fumicultores para diversificação dessa cultura. Seis ministérios assinaram a política de auxílio ao setor para mudar de produção, que agora voltaria a ser incentivado a produzir mais fumo.

Além disso, do mesmo documento da Agenda Estratégica, consta sugestão de redução de impostos para a fabricação de charutos e a volta das embalagens de cigarros com 10 unidades (que custariam, obviamente, menos e por isso ampliariam o apelo do vício tabagista junto ao público mais jovem). A venda de cigarro nesse formato menor (“kid packs”) está proibida no Brasil desde 1998. O IPI dos charutos cairia, ainda conforme a sugestão da Câmara Setorial do Tabaco, de 30% para 15%.

A secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro do Tabaco, Tânia Cavalcante, rebate a indignação demonstrada por alguns setores com relação à Agenda Estratégica. “O que mais chama a atenção no momento são as ações em contraposição às medidas da Convenção-Quadro. As medidas antitabagistas são tratadas como ataques exagerados e sem fundamento ao fumo”, disse também ao O Estado de S. Paulo.

Estudo comprova interferência da indústria do tabaco

Um grupo de pesquisadores denunciou recentemente que a indústria do tabaco atua junto ao governo no sentido de manobrar a aprovação de políticas públicas antitabagistas. As brasileiras Stella Aguinaga Bialous, da Tobacco Policy International, Sabrina Presman e Analice Gibliotti, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, e os americanos Monique Muggli e Richard Hurt, da Mayo Clinic, publicaram em revistas científicas internacionais um estudo que documenta a reação da indústria do tabaco e seus aliados na regulamentação do uso do fumo no Brasil.

Segundo eles, a interferência foi ostensiva, para criar ambientes fechados destinados exclusivamente a tabagistas. Dessa maneira, o lobi teria funcionado na primeira lei federal restritiva ao fumo no País, em 1996, que separou fumantes de não fumantes num mesmo espaço. Sabe-se, atualmente, que isso não funciona, que o não fumante acaba sendo contaminado pelos males do tabaco como fumante passivo. Toda a ação da indústria foi feita, como em outros países, por trás de ações públicas promovidas por hotéis, bares e restaurantes, através de parcerias. A estratégia básica, e que em muitas situações funciona até hoje em muitas cidades, é a do convívio democrático com os fumantes, num ambiente de “respeito ao direito de todos”.

Os pesquisadores afirmam que a indústria do tabaco continua praticando sua oposição, “sobretudo através de grupos e associações de bares, restaurantes e similares, e continua a promover o programa Convivência em Harmonia no País. Uma das estratégias propostas é o recurso jurídico, contestando as leis”, conforme destacam em seu trabalho.

Mais informações sobre o fumo passivo e estratégias da indústria estão neste endereço da internet: http://www.actbr.org.br/biblioteca/fatos-destaque.asp .

O estudo completo pode ser obtido em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/445_paper_Brasil_SHS_final.pdf .