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Edição 172 - 16/12/2011

 

Patrocínio de cigarro em eventos é vetado

Presidenta Dilma Rousseff vetou o dispositivo para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais

A volta da "propaganda institucional" de fabricantes de cigarro teve vida curta. Ao sancionar a lei que desonera a folha de pagamento, a presidente Dilma Rousseff vetou um dispositivo que abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais.

Em novembro, quando o Senado aprovou a MP, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.

Os artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados derrubou artigo que permitiria aos Estados regulamentar a proibição do consumo de cigarro, a nova lei sancionada ontem proíbe, por completo, o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados. A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação.

Fumo em ambientes fechados
A presidente Dilma Rousseff sancionou ainda a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15) e já entra em vigor. No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto – agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.

A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).