E dição
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02/03/2017
CRO-SP faz parceria com Mercado Livre para
evitar comércio de
produtos sem prescrição
O
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP) e o Mercado
Livre assinaram um Termo de Cooperação para evitar a venda de kits
clareadores e outros itens sem a devida prescrição profissional,
prática que é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
“O
uso de produtos odontológicos sem a indicação e o acompanhamento
profissional podem causar danos à saúde bucal. Por isso é importante
que a resolução seja respeitada, controlando o comércio
indiscriminado”, diz o secretário-geral do CRO-SP, Marco Manfredini,
que participou da assinatura do Termo de Cooperação.
Na
oportunidade, o Conselho apresentou uma lista de produtos vetados
para venda sem prescrição odontológica. Também ficou acertado que a
lista pode ser alterada caso haja mudanças na regulamentação de
produtos odontológicos por parte da Anvisa.
O
Termo de Cooperação já está valendo e a partir de agora o CRO-SP vai
acompanhar os anúncios dessa natureza, garantindo o cumprimento da
legislação vigente e dos Termos e Condições Gerais de uso da
plataforma. Além do Mercado Livre, a intenção é buscar parcerias com
outros portais de compra e venda eletrônica, no mesmo modelo.
“O
CRO-SP tem o conhecimento técnico para a análise dos anúncios e isso
reforça os mecanismos de denúncia que a nossa plataforma já
disponibiliza para seus usuários, compradores e vendedores”, afirma
Ricardo Lagreca, diretor do Departamento Jurídico do Mercado Livre
no Brasil.
A
regulamentação da venda de clareadores dentais é uma preocupação
antiga do Conselho que ganhou novo capítulo com a aprovação da
resolução da Anvisa, RDC Nº 6, de 6 de fevereiro de 2015. Além
disso, o CRO-SP também realiza outras ações para coibir a venda
indiscriminada de produtos como os materiais ortodônticos. No final
de 2016, obteve mais um avanço nesse sentido, com a aprovação de um
Projeto de Lei que determina a venda de produtos odontológicos
apenas para profissionais devidamente inscritos no Conselho. O
documento deve entrar em vigor neste ano.
Mais informações: www.crosp.org.br
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