E dição
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08/08/2017
ATENÇÃO, ODONTOLOGIA!
CNS lança abaixo-assinado contra desmonte do SUS
Abaixo-assinado do Conselho Nacional de Saúde, redigido em 31 de
julho deste ano, será enviado ao Supremo Tribunal Federal em abril
de 2018 e precisa ser apoiado pelas entidades de Saúde. O documento
defende o Sistema Público de Saúde. Veja a íntegra:
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, no dia 31 de julho último,
abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz
graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos
com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o
Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.
O
objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda
Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de
despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo)
de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos,
haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período.
A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por
habitante com o SUS e com a educação pública.
Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo
vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos,
garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação
como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências
político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e
fraterna”, diz o documento.
O
abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de
assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por
enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física.
Veja a seguir como ser um amigo desta causa.
>> Faça o download do abaixo-assinado (clique
aqui)
-
Insira a logo da sua entidade no cabeçalho
-
Recolha o máximo de assinaturas que você puder
-
Envie para o CNS no endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF
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