E dição
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23/10/2017
PL
no Senado susta Portaria da PNAB
O senador Cássio
Cunha Lima (PSDB/PB) protocolou nessa semana (18/10) o Projeto de
Decreto Legislativo nº 193 que susta a Portaria nº 2.436 da Nova
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a pedido do Conselho
Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (Conacs). A nova PNAB, segundo o CNS e o
Conacs, representa retrocessos no atendimento no SUS e consequências
negativas para a saúde da população.
De acordo com o
PDL nº 193 a “nova legislação mantém o mínimo de profissionais –
médico, técnico de enfermagem, odontólogo – garantindo a qualidade
no atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de
saúde, reduzindo-os de 6 para 1 em cada equipe. A redução do mínimo
de agentes para 1 poderia dar margem para que 195 mil profissionais
fossem demitidos de uma vez”.
Para o senador, “a
nova portaria pode ameaçar os avanços já obtidos com as equipes de
Estratégias de Saúde da Família, além e afetar o papel dos agentes
comunitários de saúde”.
O projeto de
decreto legislativo também estabelece a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
No dia 3 de
outubro, representantes dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de
Combate às Endemias (ACE), com o apoio do CNS, conseguiram vitória
semelhante na Câmara dos Deputados, quando 20 parlamentares também
assinaram e protocolaram projeto para suspender a PNAB.
A portaria que
regulamenta a nova Política Nacional de Atenção Básica foi publicada
pelo Ministério da Saúde em 21 de setembro de 2017, após ser
pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo
MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Ascom CNS
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