Ano XX nº 240 -

Edição 240

23/10/2017

 

PL no Senado susta Portaria da PNAB

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) protocolou nessa semana (18/10) o Projeto de Decreto Legislativo nº 193 que susta a Portaria nº 2.436 da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a pedido do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A nova PNAB, segundo o CNS e o Conacs, representa retrocessos no atendimento no SUS e consequências negativas para a saúde da população.

De acordo com o PDL nº 193 a “nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo – garantindo a qualidade no atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde, reduzindo-os de 6  para 1 em cada equipe. A redução do mínimo de agentes para 1 poderia dar margem para que 195 mil profissionais fossem demitidos de uma vez”.

Para o senador, “a nova portaria pode ameaçar os avanços já obtidos com as equipes de Estratégias de Saúde da Família, além e afetar o papel dos agentes comunitários de saúde”.

O projeto de decreto legislativo também estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 3 de outubro, representantes dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), com o apoio do CNS, conseguiram vitória semelhante na Câmara dos Deputados, quando 20 parlamentares também assinaram e protocolaram projeto para suspender a PNAB.

A portaria que regulamenta a nova Política Nacional de Atenção Básica foi publicada pelo Ministério da Saúde  em 21 de setembro de 2017, após ser pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: Ascom CNS


 

3º Setor | Anuncie | Arquivo JSO | Bastidores | Estatística | Expediente | Legislação | Fale com o JSO | Mural/Cartas | Utilidade Pública

Copyright @ 1999 Editabr Comunicação e Editora Ltda. Todos os direitos reservados.
Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização por escrito.
Melhor visualização 1024x768pixels