Comissão da Câmara aprova piso salarial do CD em R$ 7 mil

O Projeto de Lei 3734/2008, que fixa o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos em R$ 7 mil por 20 horas semanais, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na última semana de maio. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator da proposta, que é de autoria de Ribamar Alves (PSB-MA).

O substitutivo trouxe algumas mudanças ao projeto. A principal delas é o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto no projeto original ele seria baseado na correção do salário mínimo. Segundo o relator da proposta, esta alteração se fez necessária porque a Constituição proíbe a vinculação do salário-base como fator de reajuste.

A aprovação foi comemorada pelas entidades odontológicas, como ABO Nacional, Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), que estão se movimentando para que a proposta seja aprovada na forma mais favorável à classe. O Projeto de Lei 3.734/2008 será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Mais informações: www.camara.gov.br, em Projetos de Lei e Outras Proposições.