Adiada votação da CSS e da EC 29

Um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (3/6) a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e regulamenta a EC 29, atrelando uma medida à outra. A CSS é considerada a substituta da CPMF, extinta no ano passado, e a EC 29 determina quanto União, Estados e municípios devem investir na área da saúde. O projeto estava marcado para ser votado na última quarta-feira (28/5).

Com o adiamento, a base do governo na Câmara quer que os parlamentares conheçam melhor a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), garantindo, assim, maior apoio ao projeto. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a estimativa é de que o novo imposto, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e destinação total da receita para a Saúde, arrecade R$ 10 bilhões por ano. As entidade da Saúde, entre elas a ABO, continuam mobilizadas para pressionar os deputados pela aprovação da EC 29 e pela rejeição da CSS.

Últimas notícias: 30/05/2008