A Polícia Científica de Tocantins, por meio do IML, está lançando campanha educativa que objetiva acelerar o processo de identificação de vítimas cujos corpos tenham passado por processos de carbonização ou esqueletização ou em estado avançado de composição.

O objetivo é conscientizar os cirurgiões-dentistas (públicos ou privados) sobre a importância de se guardar e disponibilizar os prontuários odontológicos dos pacientes.

Comparativo – O processo de identificação pelas arcadas dentárias é comparativo, uma vez que o perito odontolegista positiva a identificação mediante análise das correspondências entre as informações odontológicas post-mortem, encontradas na vítima, e as características da dentição de um suposto criminoso ou indivíduo desaparecido (informações ante mortem), obtidas nos prontuários odontológicos.

A Polícia Internacional (Interpol), considera como métodos primários de identificação a datiloscopia, a análise de dados odontológicos e o exame comparativo genético (DNA). Dados médicos e descrições pessoais são métodos secundários. Enquanto a datiloscopia é realizada no Tocantins pelo Instituto de Identificação, a perícia Odontolegal e os exames de DNA (genética forense) ficam a cargo dos Institutos Médico Legal e de Criminalística, respectivamente, todos os órgãos que compõem a Superintendência da Polícia Científica, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

CRO-TO – O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO – TO), Rafael Marra Soares, reforçou a importância da guarda e manutenção dos prontuários e moldes dentários. “O Prontuário Odontológico é um documento legal e necessário para que o cirurgião-dentista desempenhe bem o seu papel, incluindo o máximo de informações possíveis relativas à saúde bucal e geral de cada paciente. O prontuário auxilia no diagnóstico, no plano de tratamento, na sua execução e no acompanhamento do paciente, sendo também de fundamental importância em eventuais demandas judiciais e em casos de identificação humana”, frisou.

Rafael Soares também enfatizou que tão importante quanto à manutenção dos prontuários é o correto preenchimento das informações contidas nos documentos: “O Código de Ética Odontológica preconiza que os profissionais da Odontologia devem não só manter no prontuário os dados clínicos necessários à boa condução do caso, mas também preenchê-lo em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia”.

O prontuário é um documento de direito do paciente, e é dever do Cirurgião-Dentista sua correta confecção e guarda. De acordo com o artigo 5º, XVI do Código de Ética Odontológica, o cirurgião-dentista deve “garantir ao paciente ou seu responsável legal, acesso ao seu prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia do documento, mediante recibo de entrega”.

Fonte: CRO-TO