N O T A   P Ú B L I C A

ACT é contra baixar impostos de cigarros

A ACT Promoção da Saúde tomou conhecimento, por meio da imprensa, que o governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União, em 25 de março, para estudar baixar impostos de cigarros, visando diminuir o contrabando. 

Discordamos firmemente da proposta de reduzir impostos sobre tabaco. Estudos nacionais e internacionais, e a própria experiência brasileira, mostram que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais eficaz para prevenção e redução de consumo de cigarros, sendo recomendado no artigo 6 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 181 países, inclusive pelo Brasil.

Faça o download do arquivo aqui.