O PLC 34/2013, que obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime hospitalar, foi vetado pela Presidência da República.  O parecer técnico, elaborado pelo Ministério da Saúde, diz que a lei promoveria forte impacto financeiro aos cofres públicos.

O CFO explica que “no rito de tramitação do veto, os parlamentares têm prazo de 30 dias, para derrubar o ato do Presidente Bolsonaro”. Esse prazo é contado a partir da data que a mensagem é protocolada de volta no Congresso.

A entidade reforça que o momento requer que toda a categoria nos estados busque argumentar, junto aos parlamentares, a importância do Projeto. E também, destacar o impacto gerado à saúde dos pacientes em regime de internação.

Veja a explicação completa sobre o andamento, do PLC 34/2013 no site do Conselho Federal de Odontologia .

Fonte: CFO/Michelle Calazans, Ascom CFO

Bolsonaro veta projeto que garante assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar