Agora é lei: Foram criados, pela primeira vez, protocolos clínicos que dão as diretrizes para o controle do tabagismo dentro do SUS, na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Inseridos no programa respectivo, dá as providências que devem ser seguidas por meio da Resolução 55-100  e seus anexos.

No artigo 2º estão relacionadas as atividades da assistência aos dependentes de tabaco. Elas serão desenvolvidas sob orientação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras  Drogas (Cratod). O artigo 3º marca a entrada em vigor da resolução, publicada no Diário Oficial dia 18/19/19, que determina o protocolo mínimo para abordagem ao paciente tabagista em âmbito hospitalar.