O presidente da República demorou seis meses para definir um nome para a Coordenação Geral de Saúde Bucal (CGSB), do Ministério da Saúde. Em 1º de junho de 2019, Rogéria Calastro de Azevedo, cirurgiã-dentista do Corpo de Bombeiros Militar do DF, na reserva desde 2017, com formação pós-graduada lato sensu em Gestão em Saúde, assumiu o setor. Mas quando a coordenadora começava a implementar os projetos que havia priorizado para a área, Bolsonaro resolveu mudar o comando da CGSB e nomeou Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior para exercer o cargo.

Vivaldo é um desconhecido. Segundo o noticiário, teria sido “assessor parlamentar” do deputado federal ‘Zé Vitor’ (José Vitor de Resende Aguiar), do PL de MG. Não foram encontrados registros de inscrição junto ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), indicando que se trata de pessoa sem vínculo profissional com a Odontologia brasileira.

Os profissionais de saúde bucal do País estão indignados e perplexos, com a nomeação de alguém sem trajetória profissional no âmbito do SUS e completamente alheio ao complexo processo de implementação de uma política pública de saúde em um país como o Brasil, cujos governos estaduais e municipais requerem permanente interlocução e trabalho articulado com o governo federal. Afinal, a área de saúde bucal do Ministério da Saúde é responsável por coordenar, em nível nacional, o trabalho realizado diariamente, por profissionais das aproximadamente 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) em mais de 1.150 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e cerca de 2.000 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

No mesmo dia da publicação da nomeação no Diário Oficial da União, em 19/6/2020, a Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco) e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) manifestaram-se publicamente, por meio de notas em que expressaram “surpresa, estranhamento e muita preocupação” e “repúdio” à decisão de Bolsonaro. “Para aplacar a fome do centrão, coordenação de Saúde Bucal vai para especialista em eventos”, noticiou ‘O Globo’ (22/6/2020), registrando ser esta “a primeira vez que o cargo no Ministério da Saúde é ocupado por alguém que não é do ramo”.

A Abrasbuco assinalou em sua nota que a nomeação feita por Bolsonaro “não é condizente com a decisão da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal”, a mais recente realizada nessa área (Brasília, 2004), cuja deliberação de número 24 determina que se deve “assegurar que os cargos de gerência ou coordenação de saúde bucal sejam ocupados por cirurgião-dentista com formação em saúde pública, gestão em saúde e/ou odontologia coletiva, com aprovação pelo respectivo conselho de saúde”. Por essa razão, a Abrasbuco afirmou que “rejeita e não cessará a luta contra nomeações que ocorram dessa forma” até que seja “colocado à frente da Coordenação Geral de Saúde Bucal, alguém identificado e comprometido com a PNSB, construída nas conferências de saúde bucal e nas lutas do povo brasileiro em defesa do SUS e do direito à saúde”.

A FIO afirmou que “desde o início do atual governo a saúde bucal tem sido relegada a segundo plano, tanto que o Brasil Sorridente desapareceu das prioridades das políticas de saúde” e que a nomeação é “reflexo desse descaso” trocando-se a coordenadores “sem a mínima observância dos critérios técnicos para ocupar essa função” o que “promove a descontinuidade da política de saúde bucal em curso”. Concluiu a nota registrando que a decisão “distancia o Estado do seu papel constitucional de promoção da saúde e do bem-estar social”.

A esse respeito, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou ao Poder Judiciário ação cautelar com efeito suspensivo para a referida nomeação, fundamentando-a na necessidade de proteger a “moralidade administrativa” e “contra o abuso do poder” executivo. Para o parlamentar a decisão do presidente se dá por “motivos espúrios e sem qualquer motivação técnica”, caracterizando “desrespeito aos princípios da Administração Pública”. Por fim, pede que seja declarada a ilegalidade e anulado o ato administrativo de nomeação visto como “vil desvio de finalidade” no uso de cargos comissionados no governo federal.

Em 2006 fui convidado pela Universidade de Antioquia para ministrar um curso na Colômbia. Ao conteúdo propriamente teórico, tratei de juntar o relato de experiências com programas de saúde bucal inovadores, desenvolvidos nas duas últimas décadas do século passado em vários municípios brasileiros, como São Paulo, Curitiba, Santos, Porto Alegre, Campinas, dentre outros, e em âmbito nacional falei do ‘Brasil Sorridente’, que dava seus primeiros passos. No último dia, após a apresentação, como de praxe, abri a palavra para comentários e dúvidas e, então, uma pergunta muito significativa foi posta nos seguintes termos, mais ou menos: “Como vocês conseguiram concretizar todas essas ações e, agora, estão dando essa escala nacional para tudo isso, através do serviço público? Como vocês conseguiram que o Estado assuma a saúde bucal como um direito de todos? A Universidade vem participando? Como?” Claro que minha resposta foi longa. Mas quero destacar a parte relativa à Universidade, pois relatei o que, havia alguns anos, vínhamos discutindo no Brasil, entre pesquisadores da área de Saúde Bucal Coletiva, criticando os padrões vigentes de produção científica, dos quais discordávamos.

A crítica fundamental se referia à tendência de um certo tipo de produção científica que descreve e constata fatos, de modo “positivista”, desistindo de interpretá-los e, a partir disso, extrair proposições viáveis. Considerávamos que, ao contrário, descrever e constatar eram insuficientes no contexto brasileiro. Era preciso, em nosso caso, ir além: descrever e constatar, sim, mas também mostrar claramente iniquidades e problemas apenas aparentemente sem solução e apontar possibilidades para suas resoluções. Em resumo: denunciar e propor. Nunca, apenas, denunciar, por mais importante que fosse. Sempre fazer com que a denúncia seja acompanhada de proposições.

Constato que essa perspectiva está presente também agora, nesse episódio envolvendo a coordenação da área de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, pois a Abrasbuco e a FIO não ficaram em posição de apenas dizer “não, isso não!”, recusando a nomeação politiqueira de Bolsonaro, para agradar o ‘centrão’ e ampliar seu apoio no Congresso Nacional, à custa do desmonte de mais uma política pública de saúde, reproduzindo o “toma-lá-dá-cá” de vantagens em troca de apoio político, que o atual presidente condenara durante a campanha eleitoral que o levou ao Palácio do Planalto.

A indignação à decisão, sua rejeição e repúdio veemente, se fizeram acompanhar por propostas sobre como deve ser: gestão participativa, critérios claros, respeito à decisão da Conferência Nacional de Saúde Bucal e, em resumo, cessar o descaso com a saúde bucal, priorizar essa área, assegurar a continuidade da política de saúde bucal em curso, respeitar as disposições constitucionais relativas ao papel do Estado na promoção da saúde e do bem-estar social e colocar na CGSB alguém identificado e comprometido com a Política Nacional de Saúde Bucal.

Não se trata, portanto, de apenas dizer “não”, mas de dizer “sim” a esse conjunto de requisitos para recolocar o SUS e a saúde bucal nos trilhos de onde nunca deveriam ter sido tirados.