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Saúde bucal no PSF: SUS ou SUSF?
Paulo Capel Narvai*

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A comunidade odontológica brasileira recebeu com um certo entusiasmo o anúncio da "inserção de profissionais de saúde bucal" no programa de saúde da Família (PSF), uma das prioridades do Ministério da Saúde (MS) na atual gestão. A publicação da Portaria Ministerial nº 1.444, de 28/12/2000, resultou de longo processo de discussões que envolveu, de algum modo, entidades odontológicas, conselhos de saúde e profissionais de saúde. Segundo o MS, pretende-se, com a criação de um incentivo financeiro específico, alterar as características da prática odontológica "na atenção básica" e fazer com que o trabalho das equipes de saúde bucal no PSF esteja "voltado para a reorganização do modelo de atenção e para a ampliação do acesso às ações de saúde, garantindo-se a atenção integral aos indivíduos e às famílias, mediante o estabelecimento de vínculo territorial." Como foi amplamente divulgada, a previsão é ter, nos municípios com até 6.900 mil habitantes, uma equipe de saúde bucal (ESB) para cada equipe de saúde da família (ESF). Nos demais municípios, a Portaria prevê uma ESB para cada duas equipes de saúde da família.

A expectativa oficial é conseguir que até o final de 2002, cerca de 20 mil ESF estejam atuando em todo o país. Estima-se também que mais de 96 milhões de brasileiros (57% da população) terão acesso às ações de saúde bucal.

Apesar do mencionado entusiasmo, convém levar em conta algumas críticas que são feitas ao PSF e, também, à "inserção da odontologia", como tem sido caracterizada a Portaria no meio odontológico.

Apesar de o MS considerar que o PSF não é propriamente um "programa" (no sentido que o termo tradicionalmente assume no meio da Saúde Pública — caracterizado pelo enfoque restrito a uma doença específica e desenvolvido de forma centralizada e vertical, com um nítido componente de controle social), mas uma "estratégia para consolidação do Sistema Único de Saúde" (SUS), vários críticos têm identificado no PSF uma forma de recentralização, em Brasília, das decisões sobre saúde com a respectiva "formatação" de um modelo único de atenção para todo o país. Isto colidiria, segundo esta visão, com o princípio constitucional da descentralização do SUS, fundamentado no reconhecimento das diferentes realidades locais brasileiras.

Mesmo com o MS afirmando que com a inserção da saúde bucal no PSF objetiva-se garantir a "atenção integral aos indivíduos e às famílias", argumenta-se em sentido contrário que, na prática, o PSF tem ficado restrito apenas à atenção básica, contrariando outro princípio constitucional: o do "atendimento integral", que pressupõe acesso a todos os níveis de atenção — acesso este não assegurado em todos os lugares onde o PSF vem sendo implantado. Afirma-se, ainda, que esta ênfase na "atenção básica" contribui, objetivamente, para desobrigar o Estado de arcar com as necessidades assistenciais em todos os níveis, empurrando a classe média ainda mais para os planos de saúde (que não param de crescer) e garantindo aos demais cidadãos apenas uma "cesta básica" de saúde, nos termos propostos claramente pelo FMI e pelo Banco Mundial, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde. Com isto, também o preceito constitucional da universalização (a saúde como "direito de todos e dever do Estado") estaria sendo contrariado.

Embora o discurso oficial seja de "atenção integral" diz-se que há no PSF um mal disfarçado "desvio preventivista" decorrente de "excessiva ênfase em ações preventivas e educativas que, objetivamente, tiram os recursos humanos da assistência aos doentes — cujas filas não param de aumentar — para ocupá-los com tarefas muitas vezes inócuas ou de baixa impacto resolutivo". E que tudo isto se choca com o que está na Constituição que diz, no art. 198, que haverá "prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais."

Como se vê, não faltam críticas — duras críticas. E, há que se reconhecer, críticas pertinentes; sobretudo quando se considera a experiência concreta de implantação e desenvolvimento do PSF em algumas localidades. São muitas as questões suscitadas as quais, aliás, vêm sendo objeto de debate em vários fóruns pertinentes. Mas não poderia deixar de destacar que, se são mesmo necessárias abordagens gerais sobre o PSF, é igualmente necessário ocupar-se do que vem acontecendo em situações concretas, em nível local. É preciso atentar tanto para as distorções e inadequações quanto para os inegáveis avanços que, em muitos lugares, têm sido alcançados, no âmbito do PSF, pelo movimento popular comprometido com os direitos sociais e a conquista da cidadania.

Considero ainda que para que o PSF seja, efetivamente, uma estratégia de construção do SUS e não um "programa", na pior acepção do termo, é crucial que, em cada município, sua implantação e desenvolvimento ocorra sob acompanhamento e controle do respectivo conselho de saúde e a partir de práticas democráticas de gestão. Caso contrário não passará de engodo, simulacro de intervenção pública na saúde, tornando-se impotente para de fato contribuir para a "reorganização do modelo de atenção". Nesses casos, prestar-se-á unicamente à manipulação político-eleitoral da saúde — como tristemente tem acontecido com outras estratégias governamentais, caso do PAS em São Paulo, para ficar no exemplo mais recente e notório.

Neste aspecto, cabe reiterar que a "inserção de profissionais de saúde bucal" no PSF deve contribuir para que o SUS seja, efetivamente, o que a Constituição da República determina e o que as leis federais 6.080 e 6.142 regulamentam.

Afinal, os brasileiros precisam — e muito! — do SUS e não de um restrito SUSF (Sistema Único de Saúde... da Família).


* Paulo Capel Narvai é cirurgião-dentista sanitarista. Mestre e Doutor em Saúde Pública. Professor do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.


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