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Índice da legislação sobre saúde

Abaixo relação dos dispositivos legais existentes no arquivo do Jornal do Site Odonto.
Quinzenalmente serão acrescentadas leis, medidas provisórias, portarias ou outras
medidas que regulamentam o exercício da profissão ou que diretamente
estejam ligadas às atividades do cirurgião-dentista.


Código de Ética Odontológica
(APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFO-179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991)
(Alterado pelo Regulamento nº 01, de 05.06.98)
O texto baseou-se no Relatório Final da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ÉTICA
ODONTOLÓGICA - I CONEO, realizada em Vitória(ES), pelo Conselho Federal
e Conselhos Regionais de Odontologia, em 1991.

Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Medidas Provisórias que alteram a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.685-2, DE 29 DE JULHO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.685-3, DE 27 DE AGOSTO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.685-4, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.685-5, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.685-6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.730-7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.730-8, DE 6 DE JANEIRO DE 1999

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.801-9, DE 28 DE JANEIRO DE 1999

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.801-10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.801-11, DE 25 DE MARÇO DE 1999.


RESOLUÇÕES REFERENTES À LEI 9.656/98

Resolução CONSU n.º 01
Regimento Interno do CONSU

Resolução CONSU n.º 02
Dispõe sobre a definição de cobertura às doenças e lesões preexistentes previstas no inciso XII do artigo 35ª e    no artigo 11 da Lei n° 9.656/98.

Resolução CONSU n.º 03
Dispõe sobre a fiscalização da atuação das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Resolução CONSU n.º 04
Dispõe sobre as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor à data de vigência da legislação específica.

Resolução CONSU n.º 05
Dispõe sobre a caracterização de Autogestão mediante a Lei n°9.656/98 e dentro do segmento supletivo de assistência à saúde no Brasil.

Resolução CONSU n.º 06
Dispõe sobre critérios e parâmetros de variação das faixas etárias dos consumidores para efeito de cobrança diferenciada, bem como de limite máximo de variação de valores entre as faixas etárias definidas para planos e seguros de assistência à saúde.

Resolução CONSU n.º 07
Dispõe sobre informações a serem disponibilizadas ao Ministério da Saúde por todas as operadoras, inclusive as de autogestão, previstas no artigo 1º da Lei n° 9656/98.

Resolução CONSU n.° 08
Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e
Seguros Privados de Assistência à Saúde.

Resolução CONSU n 09
Dispõe sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a usuários de plano ou seguro de saúde por instituições públicas ou privadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CONSU n.º 10
Dispõe sobre a elaboração do e eventos em saúde que constituirão referência básica e fixa as diretrizes para a cobertura assistencial;

Resolução CONSU n.º 11
Dispõe sobre a cobertura aos tratamentos de todos os transtornos psiquiátricos codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à saúde.

Resolução CONSU n.º 12
Dispõe sobre a cobertura de transplante e seus procedimentos por parte das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Resolução CONSU n.º 13
Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência.

Resolução CONSU n.º 14
Dispõe sobre a definição das modalidades de planos ou seguros sob o regime de contratação individual ou coletiva, e regulamenta a pertinência das coberturas às doenças e lesões preexistentes e a exigibilidade dos prazos de carência nessas modalidades

Resolução CONSU nº 15
Dispõe sobre as alterações nas Resoluções CONSU, publicadas no D.O.U de 04 de Novembro de 1998.

Resolução CONSU nº 16
Dispõe sobre a desobrigação, ou isenção parcial da segmentação de cobertura de planos de assistência à saúde perante a Lei 9.656/98, no mercado supletivo de assistência à saúde.

Resolução CONSU nº 17
Dispõe sobre os agravos a que se refere a Resolução CONSU n.º 2, de 03.11.1998

Resolução CONSU nº 18
Dispõe sobre o rito e prazos do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades previstas na Lei 9656/98

Resolução CONSU nº 19
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados

Resolução CONSU nº 20
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 30 da Lei n.º 9.656/98.

Resolução CONSU nº 21
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 31 da Lei n° 9.656/98.


Regulamentação de Especialidades Profissional
Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial
Raio - X: Portaria nº 453, de 1 de junho de 1998

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