Resolução CONSU n.º 01
Regimento Interno do CONSUResolução CONSU n.º 02
Dispõe sobre a definição de cobertura às doenças e lesões preexistentes previstas no
inciso XII do artigo 35ª e no artigo 11 da Lei n° 9.656/98.
Resolução
CONSU n.º 03
Dispõe sobre a fiscalização da atuação das operadoras de planos e seguros privados de
assistência à saúde.
Resolução
CONSU n.º 04
Dispõe sobre as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor
à data de vigência da legislação específica.
Resolução
CONSU n.º 05
Dispõe sobre a caracterização de Autogestão mediante a Lei n°9.656/98 e dentro do
segmento supletivo de assistência à saúde no Brasil.
Resolução
CONSU n.º 06
Dispõe sobre critérios e parâmetros de variação das faixas etárias dos consumidores
para efeito de cobrança diferenciada, bem como de limite máximo de variação de valores
entre as faixas etárias definidas para planos e seguros de assistência à saúde.
Resolução
CONSU n.º 07
Dispõe sobre informações a serem disponibilizadas ao Ministério da Saúde por
todas as operadoras, inclusive as de autogestão, previstas no artigo 1º da Lei n°
9656/98.
Resolução
CONSU n.° 08
Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e
Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Resolução
CONSU n.º 09
Dispõe sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a usuários
de plano ou seguro de saúde por instituições públicas ou privadas integrantes do
Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução
CONSU n.º 10
Dispõe sobre a elaboração do e eventos em saúde que constituirão referência básica
e fixa as diretrizes para a cobertura assistencial;
Resolução
CONSU n.º 11
Dispõe sobre a cobertura aos tratamentos de todos os transtornos psiquiátricos
codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados à saúde.
Resolução
CONSU n.º 12
Dispõe sobre a cobertura de transplante e seus procedimentos por parte das operadoras de
planos e seguros privados de assistência à saúde.
Resolução
CONSU n.º 13
Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência.
Resolução
CONSU n.º 14
Dispõe sobre a definição das modalidades de planos ou seguros sob o regime de
contratação individual ou coletiva, e regulamenta a pertinência das coberturas às
doenças e lesões preexistentes e a exigibilidade dos prazos de carência nessas
modalidades
Resolução
CONSU nº 15
Dispõe sobre as alterações nas Resoluções CONSU, publicadas no D.O.U de 04 de
Novembro de 1998.
Resolução
CONSU nº 16
Dispõe sobre a desobrigação, ou isenção parcial da segmentação de cobertura de
planos de assistência à saúde perante a Lei 9.656/98, no mercado supletivo de
assistência à saúde.
Resolução
CONSU nº 17
Dispõe sobre os agravos a que se refere a Resolução CONSU n.º 2, de 03.11.1998
Resolução CONSU nº 18
Dispõe sobre o rito e prazos do processo administrativo para apuração de infrações e
aplicação de penalidades previstas na Lei 9656/98
Resolução
CONSU nº 19
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou
seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a
ser liquidados ou encerrados
Resolução
CONSU nº 20
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 30 da Lei n.º 9.656/98.
Resolução
CONSU nº 21
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 31 da Lei n° 9.656/98. |