Ano XIX nº 226 -
 
 

Artigo - Maria Lucia Zarvos Varellis

Edição 226 - 01/08/2016

 

SOS para a Saúde Bucal

“A saúde é direito do todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco e de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” Constituição Federal do Brasil (Capítulo II, Seção II, Artigo 196; 1988)

Foi com grande perplexidade que recebemos, no dia 28 de julho pp, a notícia de que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, exonerou titulares de 73 cargos comissionados da pasta – postos de assessoria técnica, gerentes de projeto e coordenadores de área, entre eles a Coordenação Nacional de Saúde Bucal, dando sequência à reforma administrativa determinada pelo governo federal, com o objetivo de enxugar a máquina pública.

Para que possamos entender o prejuízo que esta ação pode trazer para a odontologia brasileira, uma retomada histórica se faz necessária.

Até bem pouco tempo e devido à fragilidade da participação do serviço público na prestação de serviços, a odontologia em nosso país esteve à margem das políticas públicas de saúde, sendo curativa e oriunda do setor privado com tímida intervenção do setor público, restrita a procedimentos de baixa complexidade e exclusivo à atenção básica; muitos segmentos da população não tinham acesso a nenhum tipo de

ação de saúde bucal, tanto do ponto de vista assistencial quanto da promoção de saúde.

Em 2004 e diante de uma nova conjuntura política, foi lançada a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, cujo objetivo foi o de

Profa. Maria Lucia
Zarvos Varellis

A profa. Maria Lucia Zarvos Varellis é cirurgiã-dentista (USP) e especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais. Foi membro da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde do Ministério da Saúde (2010 – 2011) e consultora da Organização Pan-Americana de Saúde (2010 – 2011). É autora do livro Odontologia para Pacientes com Necessidades Manual Prático - Editora Santos, colaboradora do Protocolo de Especialidades em Saúde Bucal do Ministério da Saúde para Atenção Básica, 2008, coordenadora do Fórum dos Conselhos Fim Saúde do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho Interprofissional da Saúde - Secretaria de Estado da Saúde desde 2014 e presidente da Comissão de Registros de Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia.

Cidadã brasileira
Cirurgiã-Dentista

 

 

reorganizar o modelo de atenção à saúde, ampliando o acesso às ações de saúde bucal, garantindo a atenção integral aos indivíduos e às famílias por meio da estruturação e reorganização da atenção básica.

Por meio desta política possibilitou-se a expansão das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família do SUS, o aumento do repasse federal para municípios, além da implantação de uma rede de referência e contra referência na média complexidade – os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), a Alta Complexidade (Hospitalar), além de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e expansão da cobertura da fluoretação da água de abastecimento público no Brasil.

Diante do anúncio de corte, rapidamente os setores da odontologia nacional, envolvendo autarquias federais, entidades de classe e vários outros segmentos, manifestaram seu descontentamento e temeridade com a extinção da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, instância de diálogo da Política Nacional de Saúde Bucal com o Ministério da Saúde e os Estados e Municípios de nosso país, propondo ações e programas que ampliem cada vez mais o acesso com qualidade.

Embora a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde garanta que não haverá descontinuidade do programa, é preciso reconhecer que, sem um coordenador nacional de saúde bucal, muito do que foi construído nos últimos 12 anos poderá se perder.

Precisamos avançar no trabalho que já está em curso, aperfeiçoando os programas já existentes e criando outros tantos que possam abarcar todas as necessidades intrínsecas da saúde bucal, levando-se em conta que não é possível ter saúde geral sem que a saúde bucal esteja plena. Em todos os níveis de atenção, seja a primária, secundária ou terciária, a odontologia tem grande importância na homeostase do indivíduo.

Quando o assunto esbarra em questões políticas, os indivíduos tendem a se sentir impotentes, mas, é no exercício da cidadania que nos empoderamos dos direitos que nos são garantidos por lei, exigindo que estas sejam cumpridas.

Não podemos permitir o retrocesso de um caminho construído com a ampla participação dos segmentos da odontologia, trabalho esse que, entre outros, aproximou historicamente todas as entidades odontológicas brasileiras.

A nossa militância política como cidadãos também deve ser exercida, não apenas a profissional.  Devemos lutar pela manutenção de políticas de saúde que garantam o acesso a todos os serviços e por todos os indivíduos.

Por isso junte-se a nós e faça a sua parte. A população e a odontologia brasileira agradecem.

Fonte de Pesquisa: A Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil no contexto do Sistema Único de Saúde The National Policy on Oral Health in Brazil in the context of the Unified Health System La Política Nacional de Salud Bucal en Brasil en el contexto del Sistema Único de Salud - Tempus - Actas de Saúde Coletiva - Saúde Bucal

http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php
 

 

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