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Justiça proíbe taxa para abrir conta
A medida é temporária, mas já beneficia os novos correntistas
Desde o último dia 1º de outubro, os bancos estão proibidos de cobrar taxa
para abrir cadastro de conta corrente e poupança. A maioria cobra R$ 30,00
pelo serviço. A medida é temporária e as empresas ainda podem recorrer.
A decisão foi do juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 14ª Vara de
Justiça Federal do Rio de Janeiro, após ação civil pública da Pro Teste –
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor contra o Banco Central, por
permitir a cobrança, e contra os bancos Bradesco, Banrisul,
Real/Santander, Banco do Brasil, Nossa Caixa, HSBC, Citibank, Itaú
Unibanco e Caixa.
O advogado da Pro Teste, Weberth Costa, declarou que os bancos que fizeram
a cobrança a partir do dia 1º devem devolver o valor. Ainda de acordo com
Costa, o Banco Central confirmou que recebeu a intimação e que, desde
então, deixou de permitir a tarifa, mas afirmou que poderá recorrer da
decisão. Bradesco e Nossa Caixa disseram que não fazem mais a cobrança. Já
o HSBC declarou que cumprirá o que diz a lei. A Caixa disse que não foi
notificada. Os outros bancos não comentaram o assunto.
Com informações do UOL
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Ed.146_07/10/2009 |