Ano X nº 146-

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Justiça proíbe taxa para abrir conta

A medida é temporária, mas já beneficia os novos correntistas

Desde o último dia 1º de outubro, os bancos estão proibidos de cobrar taxa para abrir cadastro de conta corrente e poupança. A maioria cobra R$ 30,00 pelo serviço. A medida é temporária e as empresas ainda podem recorrer.

A decisão foi do juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 14ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, após ação civil pública da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor contra o Banco Central, por permitir a cobrança, e contra os bancos Bradesco, Banrisul, Real/Santander, Banco do Brasil, Nossa Caixa, HSBC, Citibank, Itaú Unibanco e Caixa.

O advogado da Pro Teste, Weberth Costa, declarou que os bancos que fizeram a cobrança a partir do dia 1º devem devolver o valor. Ainda de acordo com Costa, o Banco Central confirmou que recebeu a intimação e que, desde então, deixou de permitir a tarifa, mas afirmou que poderá recorrer da decisão. Bradesco e Nossa Caixa disseram que não fazem mais a cobrança. Já o HSBC declarou que cumprirá o que diz a lei. A Caixa disse que não foi notificada. Os outros bancos não comentaram o assunto.

Com informações do UOL

 

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Ed.146_07/10/2009


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