Ano X nº 146 -

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Sem polêmica: prática da acupuntura
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Foto: REPRODUÇÃO

A possibilidade do projeto de lei que regulamenta o exercício da Medicina restringir a acupuntura a estes profissionais foi levantada recentemente. Mas, quem acompanha a proposta de perto e mais detalhes sobre seu trâmite afirmam que não há motivo para polêmica, pelo menos, não por enquanto

Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo da última quarta-feira (30/9), “‘Ato Médico’ pode restringir acupuntura” (veja versão on-line da matéria aqui - http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u631172.shtml), levantou a discussão sobre a possibilidade do projeto de lei que regulamenta o exercício da Medicina impedir outros profissionais de saúde, inclusive o cirurgião-dentista, de usar a técnica terapêutica. Ainda mais que, há um ano, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) regulamentou as práticas integrativas e complementares à saúde bucal: acupuntura, fitoterapia, florais, hipnose e laserterapia.

Na verdade, o projeto de lei do Ato Médico não diz nada diretamente sobre acupuntura, mas, segundo a reportagem, esta interpretação está sendo feita a partir de item da proposta que diz que determinados procedimentos invasivos são privativos do médico, entre eles a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para realizar punção. Apesar de parecer clara a referência apenas ao procedimento da punção, para Wu Tou Kwang, fundador do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas (Ceata), entrevistado na matéria da Folha, “Não está nada claro. Para os juízes, a acupuntura pode estar incluída”.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Luiz Roberto Craveiro, que vem acompanhando o andamento do Ato Médico, diz que não há nada proibitivo no texto e que a Odontologia, entre outras profissões da saúde, já está excetuada das determinações do projeto. “Depois de muitas discussões e debates, o projeto está agora favorável ao cirurgião-dentista.”

De qualquer forma, o parecer sobre o tema aprovado em agosto deste ano pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e apresentado pelo deputado Edinho Bez, que relatou o projeto de lei, já indicava que não há motivos para esta polêmica ser levantada. “É definida, em nosso substitutivo, a punção como procedimento invasivo diagnóstico e terapêutico. É acrescentado, portanto, novo parágrafo ao art. 4º do projeto. Esse foi um dos temas que mais causou discussão entre os especialistas, pois a punção pode ser confundida com a acupuntura e outras práticas de profissionais não médicos. Achamos oportuno que a definição constasse do texto para evitar futuras polêmicas quando da aplicação da lei. A definição foi sugerida pelo Conselho Federal de Medicina”, diz o parecer.

E, apesar da manchete preocupante para os demais profissionais de saúde que podem usar a técnica da acupuntura em algum momento, a própria matéria do jornal esclarece a questão em certo momento ao colocar que, para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a polêmica não faz sentido. E ainda inclui depoimento do coordenador da comissão nacional em defesa do Ato Médico da entidade, Roberto Luiz d'Avila: “São sete anos de discussão com todas as profissões da área da saúde. Uma das coisas estabelecidas é que o projeto não fala da acupuntura”.

Como o Ato Médico ainda está em andamento, é possível que as determinações em torno da acupuntura ainda mudem, mas o conselheiro do CFO Rubens Côrte Real, que participou da regulamentação das práticas integrativas e complementares à saúde bucal e acompanha este projeto de lei, acredita que é bem difícil disso acontecer. “Se mudarem isso, vai ser difícil de passar, pois as outras profissões vão cair em cima, não vão deixar.” Ele ainda acrescenta que esta proposta está tramitando em regime de urgência, para ser sancionada logo, e esta mudança atrasaria o processo, o que a classe médica não quer.

 

Ed. 146 - 09/10/09

 

 

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