Ano X nº 144 -

Últimas Notícias

Artigos/Crônicas

Bastidores

Cash

Corpo&Cuca

Editorial

Empresas

Lazer&Cia

Mural/Cartas

Na Rede

Pesquisa&Tecnologia

Profissão

Saúde

Saúde Bucal

3º Setor

Utilidade Pública

SERVIÇOS

Anuncie

Expediente

Fale com o JSO

Arquivo JSO

Legislação

Estatística

LINKS ÚTEIS

Agenda grátis

Clima/Tempo

Concursos

Cotações/Moedas

Horóscopo

Portal da Câmara

Portal do Consumidor

Viagens

 

Comitê da ONU parabeniza ações de controle do tabagismo

 O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas acaba de publicar seu relatório sobre o Brasil e relacionou o controle do tabagismo às garantias dos direitos humanos, dando recomendações para que o país avance nas políticas públicas de saúde neste setor.

O Comitê destaca que o país tem dado passos importantes para reduzir a epidemia do tabagismo, ratificando a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e desenvolvendo políticas públicas para reduzir o uso do tabaco.

No entanto, o Comitê recomenda que o Brasil tome medidas eficazes para proibir a promoção dos produtos de tabaco - o que é feito especialmente em pontos de vendas e festas -- e faça respeitar a legislação para assegurar que todos os ambientes fechados públicos sejam totalmente livres de fumo.

Entre as observações do Comitê, está o reconhecimento das ações de controle do tabagismo empreendidas pelo país. Segundo o Comitê, "o uso de produtos derivados de tabaco está proibido em locais de acesso ao público, mas é permitido em áreas especialmente designadas para este fim [os chamados fumódromos]".

Para a Aliança de Controle do Tabagismo, o relatório é um alento para quem atua com controle do tabaco no País: "Ao relacionar controle do tabagismo aos direitos humanos, a ONU mostra a importância do tema e a prioridade que deve ser dada por meio das políticas públicas de saúde do País. Como nós sempre falamos, é uma questão de visão sobre o tema. O tabagismo causa milhares de mortes no Brasil, a cada ano, além de perda de produtividade. Afeta diretamente o trabalhador. Não pode e não deve ser encarado como uma questão de opção ou liberdade de fumar ou não", diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.

A ACT apoia as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tais como aumento de preços e impostos de produtos derivados de tabaco, a proibição de qualquer tipo de publicidade e promoção de cigarros, inclusive nos pontos de vendas, e os ambientes 100% livres de fumo, entre outras. Diversos Estados e municípios vêm apresentando projetos de lei neste sentido e, em São Paulo, a lei já entrou em vigor em agosto.

"O Estado de São Paulo deu um passo importante ao aprovar lei estadual que proíbe o fumo em qualquer estabelecimento fechado, público ou privado. Esperamos que outros Estados também complementem a legislação federal, aprovando leis de ambientes livres de fumo. Com certeza nós vamos levar a experiência de São Paulo para outros países de América Latina que estão começando trabalhar neste tema. E, claro, esperamos que o Congresso Nacional aprimore a lei federal, acabando com a figura das salas especiais para fumar, totalmente ultrapassadas, conforme mostram estudos científicos", comenta Dr. Gustavo Bergonzoli, coordenador da Área de Promoção da Saúde na Organização Pan Americana da Saúde no Brasil.

O relatório completo pode ser acessado no seguinte link:

http://www2.ohchr.org/english/bodies/cescr/cescrs42.htm.

 

Edição: 144 - 28/08/2009


Copyright © 1999 Edita Comunicação.Todos os direitos reservados. Este material não pode ser publicado,
transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização por escrito