A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular,
condenou a Prefeitura de Cuiabá a sanar todas as irregularidades encontradas
em 10 centros odontológicos, dentro do prazo de 120 dias. A decisão foi
proferida no último dia 14 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de
terça (20).
A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo
Ministério Público Estadual em razão de diversas inconformidades existentes
na prestação de serviços de odontologia nas unidades de saúde pública da
Capital. Foram feitas vistorias nos centros odontológicos e foi constatado
que a prestação de atendimento de saúde bucal encontrava-se seriamente
comprometida.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) realizou perícia
técnica que apontou problemas com acessibilidade, falta de manutenção
elétrica, infiltrações nas paredes e presença de fissuras. Detectou também a
inexistência de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico. Foi pedida a
concessão de medida liminar para determinar ao município a adoção das
medidas cabíveis para sanar todas as falhas existentes nos 10 centros
odontológicos.
Outro lado
Por meio de assessoria, a secretaria municipal de Saúde informa que ainda
não foi notificada da decisão. Reitera, contudo, que a pasta vem realizando
trabalhos relacionados a parte dos apontamentos feitos nos relatórios.