Ano XX nº 236 -
 

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27/06/2017

 

Prefeitura do MT é condenada a resolve
problemas de 10 centros odontológicos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou a Prefeitura de Cuiabá a sanar todas as irregularidades encontradas em 10 centros odontológicos, dentro do prazo de 120 dias. A decisão foi proferida no último dia 14 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça (20).

A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de diversas inconformidades existentes na prestação de serviços de odontologia nas unidades de saúde pública da Capital. Foram feitas vistorias nos centros odontológicos e foi constatado que a prestação de atendimento de saúde bucal encontrava-se seriamente comprometida.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) realizou perícia técnica que apontou problemas com acessibilidade, falta de manutenção elétrica, infiltrações nas paredes e presença de fissuras. Detectou também a inexistência de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico. Foi pedida a concessão de medida liminar para determinar ao município a adoção das medidas cabíveis para sanar todas as falhas existentes nos 10 centros odontológicos.

Outro lado

Por meio de assessoria, a secretaria municipal de Saúde informa que ainda não foi notificada da decisão. Reitera, contudo, que a pasta vem realizando trabalhos relacionados a parte dos apontamentos feitos nos relatórios.

 

 

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