Ano VIII nº 129 -

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28/5/2008 

Brasília 2: Base aliada vai propor CSS, 
a nova CPMF

Considerada a substituta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado após ampla mobilização social, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) será votada hoje (28/5) no plenário da Câmara. A idéia de incluir o novo imposto na já pesada carga tributária brasileira foi anunciada ontem pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

A estimativa do deputado é de que o novo imposto, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e destinação total da receita para a Saúde, arrecade R$ 10 bilhões por ano. A EC 29 amplia as aplicações para a Saúde, de forma escalonada, até o limite de 10% da receita da União até 2011.

Os líderes de oposição querem votar o projeto da regulamentação da EC 29 sem a inclusão da CSS. Ao longo dos últimos anos, várias entidades da saúde têm se posicionado contra a recriação da CPMF e a favor da regulamentação da emenda como única solução para os problemas da saúde pública brasileira.

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